Em meio a uma pandemia e a partir de uma ilegalidade, o Governo Federal pretende recomeçar, no Maranhão, a duplicação da BR 135. Isso vai ferir direitos, ameaçar e prejudicar mais de cem comunidades quilombolas.
Por Emilio Azevedo – 11.05.2020
O desejo do governo Bolsonaro é recomeçar a obra a duplicação da BR 135 no próximo dia 25 de maio. No entanto, a Lei brasileira determina que, para fazer uma obra atingindo territórios quilombolas, é necessário fazer consulta prévia. A Justiça Federal do Maranhão, em janeiro deste ano, em decisão liminar, determinou que a consulta seja feita.
Mas, até hoje, as inúmeras comunidades atingidas pela obra, não foram ouvidas. Agora, em plena pandemia do Coronavirus, a consulta se torna totalmente inviável. E mesmo assim o governo federal quer retomar a obra.
Segundo Antônia Cariongo, coordenadora do Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru, nas mais de cem comunidades atingidas vivem mais de 10 mil pessoas, espalhadas em quatro municípios: Miranda do Norte, Anajatuba, além de Santa Rita e Itapecuru Mirim.
A BR 135 começa na cidade de São Luís, a capital do Maranhão, indo até Minas Gerais, cortando também os estados do Piauí e Bahia. Os municípios maranhenses atingidos pelas obras de duplicação ficam bem próximos de São Luís. O mais distante é Anajatuba, que fica a 130 km da capital.
A decisão de retomar a obra de duplicação foi tomada, em reuniões ocorridas em março e abril, com representantes de dois órgãos do governo federal: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Fundação Palmares. Além deles, foram ouvidos representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Federal.
As entidades dos moradores da região da BR (dos quilombolas) foram excluídas dessas reuniões. A Defensoria não concordou com a retomada da obra. O caso foi novamente levado à Justiça Federal, que na última quinta-feira (07/05) pediu novas explicações, aos órgãos envolvidos. Eles têm cinco dias úteis para se explicar.
Reação dos moradores
A reação das entidades foi rápida e recebeu o apoio, dentre outros, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, além da Frente Parlamentar Quilombola, articulada pelo deputado federal maranhense, Bira do Pindaré (PSB).
Uma nota pública, de repúdio, foi lançada em abril por mais de 90 organizações. Esta nota cita a pandemia, que aumenta o drama das comunidades ameaçadas pela duplicação da BR e reforça a necessidade de consulta pública para que a obra possa um dia ser feita.
A expectativa agora é pela decisão da Justiça. Entre as lideranças quilombolas ouvidas por nossa reportagem, o clima é de indignação. Seguiremos acompanhando o desenrolar dos acontecimentos e as ameaças que pairam sobre as cabeças desses inúmeros brasileiros do Maranhão.
*Emílio Azevedo é jornalista. Participa do coletivo da Rádio Tambor e é um dos idealizadores da Teia de Comunicação Popular.
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