Empresa terá que pagar multa de 50 mil reais por manter funcionamento normal durante a quarentena.
Por Euro Mascarenhas/NPC*
O Ministério Público do Trabalho multou em 50 mil reais a rede de lojas “Vou Comprar”. A empresa funciona no Rio de Janeiro e atua no ramo de vendas de produtos de utilidade doméstica e faz parte do setor de serviços não essenciais. Após o início da quarentena, as lojas permaneceram abertas normalmente, deixando os trabalhadores expostos à possibilidade de contágio pelo Covid-19.
A empresa violou o Art.6º do decreto 47.027, que autoriza o funcionamento de pequenos estabelecimentos dos seguintes serviços: "lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifruti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal". O decreto foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, no dia 13 de abril, prorrogando as medidas de combate ao Coronavírus (Covid-19) até o dia 30 de abril.
Ação nas redes e participação do grupo S.O.S Coronavírus RJ
Através das mídias digitais, grupos de apoio à população suburbana do Rio de Janeiro e de ajuda às favelas têm se formado. Um deles é o S.O.S Coronavírus RJ (https://www.facebook.com/soscoronavirusrj), que é composto por profissionais da saúde, direito e demais militantes sociais atentos a casos de abuso aos trabalhadores e que também fornecem informações para a população periférica sobre saúde, direitos trabalhistas e acesso a auxílios e benefícios durante a pandemia.
Após receberem reclamações do que estava acontecendo na “Vou Comprar”, o movimento ajudou a articular a ação que autuou a loja.
Entre as principais demandas que chegam por whatsapp ou facebook, as que mais se destacam são ações voltadas para a distribuição de mantimentos, kits de higiene e denúncias que envolvem estabelecimentos comerciais, dos quais os supermercados são os principais alvos, em relação a forma como estão tratando seus funcionários.
Uma das estratégias utilizadas pelos integrantes do S.O.S Coronavírus RJ é ir às páginas das empresas no facebook e rebaixar a avaliação delas, comentando o que tem ocorrido de errado. Em um momento de isolamento esta se tornou uma forma eficaz de mobilização.
Ainda na plataforma da rede social, o coletivo se dividiu em alguns grupos de discussão que focam em temáticas específicas, uma maneira de organizar as demandas e apurar as informações.
Como acessar
O S.O.S Coronavírus RJ disponibiliza um link para aqueles que desejam fazer doações de mantimentos ou materiais higiênicos: abre.ai/sosdoacoes. Há também um link com orientações para aqueles que necessitam de ajuda em causas trabalhistas, ou precisam saber como receber algum benefício: abre.ai/sostrabalhadores. A imagem abaixo contém os demais links para outras orientações que o movimento oferece.
*Euro Mascarenhas faz parte da Rede de Comunicadores do NPC
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