Por Elaine Dal Gobbo para Século Diário
A confirmação do primeiro caso de Covid-19 entre detentos no Espírito Santo retoma o debate sobre a implementação da recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que defende o desencarceramento nas unidades prisionais e no sistema socioeducativo com objetivo de diminuir a superlotação nesses espaços e reduzir impactos da pandemia. Além dele, considerado com quadro estável e sintomas leves, outros oito servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) testaram positivo para a doença, como aponta o órgão.
Para o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Gilmar Ferreira, acatar a recomendação do CNJ evitaria não somente o contágio entre os detentos, mas também entre trabalhadores do sistema penitenciário e, consequentemente, de pessoas de fora do sistema com quem tiverem contato.
Contudo, em declarações à imprensa, o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ofranti Ramalho, afirmou que o desencarceramento poderia aumentar casos de violência, como recorda Gilmar. Ele discorda dessa afirmação, uma vez que o CNJ estabelece critérios para a soltura, como o pertencimento ao grupo de risco.
O militante dos direitos humanos afirma que, com base no CNJ, a Ordem dos advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) impetrou habeas corpus coletivo visando a liberdade de grávidas, idosos e pessoas dos grupos de risco da Covid-19 que não tenham cometido crimes violentos. Ao fazer isso, a Ordem afirmou que uma demora na análise sobre as recomendações do CNJ poderia provocar a disseminação da doença.
Organizações capixabas chegaram a assinar um manifesto em apoio à recomendação 62 do CNJ, que teve adesão de 70 entidades de todo o Brasil. As organizações do Espírito Santo que assinaram a Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Movimento Negro Unificado (MNU), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Círculo Palmarino, Defensoria Pública Estadual e Vicariato para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória.
Gilmar destaca, ainda, a necessidade de o sistema de justiça e os conselhos de representação popular cumprirem o papel de fiscalizar os locais de privação de liberdade. De acordo com ele, normalmente não há muita transparência no que diz respeito aos dados sobre o sistema prisional, portanto, o número de infectados pode ser maior. "É preciso encontrar alternativas de fiscalização e de realização de reuniões diante do atual momento de distanciamento social", destacou.
A fiscalização, prossegue ele, deve ser mantida também nas instituições de abrigamento institucional de longa permanência, como asilos e comunidades terapêuticas, uma vez que já há casos de infectados e mortos por Codiv-19 em internos e funcionários de asilos em Vitória.
Medidas
A Sejus informa que o detento que testou positivo para o Covid-19 apresentou sintomas gripais e, após atendimento médico, foi submetido ao teste, com resultado positivo para Covid-19. Ele está em isolamento e permanece em tratamento na unidade de referência de saúde da secretaria. Já os oito servidores, alguns estavam de férias, outros se afastaram ao apresentarem os primeiros sintomas.
O órgão enfatiza, em nota, que oferta serviços de saúde de atenção básica em todas as unidades prisionais do Estado e que todos os casos suspeitos passam por avaliação clínica, com a realização de exames laboratoriais e o devido encaminhamento aos centros de referência, quando necessário.
"Celas de isolamento para casos de sintomas virais são utilizadas em todas as unidades prisionais do Estado como reforço ao protocolo estabelecido para controle e prevenção do novo Coronavírus.Todos os profissionais que estiverem envolvidos na escolta de presos com suspeita de infecção utilizam máscara cirúrgica e luvas durante todo o deslocamento, e é realizada a limpeza e desinfecção das superfícies internas do veículo após a realização do transporte", garante a Sejus.
Desde o dia primeiro deste mês estão suspensas as visitas aos detentos, bem como das atividades laborais externas dos custodiados. A medida vale por tempo indeterminado e foi anunciada após duas semanas de reivindicação pelo Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes).
[Matéria cedida pela autora para o Diário da Pandemia na Periferia]
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